São Paulo vai revisar decretos ambientais

04/11/13 15:10

São Paulo vai revisar decretos ambientais

A legislação ambiental do estado de São Paulo ficará ainda mais fácil de ser entendida. A Secretaria do Meio Ambiente – SMA iniciou uma revisão de sua legislação e reduziu as 1.240 resoluções vigentes até dezembro de 2012 para 389 este ano. “O próximo passo será a revisão dos decretos estaduais”, adiantou o secretário Bruno Covas, que apresentou as ações da pasta, nesta quinta-feira (31/10), durante a Semana Jurídica do Centro Universitário Anhanguera – Unifian, em Leme.

“Baixamos as resoluções vigentes sem nenhuma flexibilização ambiental e não reduzimos qualquer tipo de proteção; nós apenas tornamos clara qual é a legislação aplicável em cada caso”, afirmou Bruno Covas.

De acordo com o secretário, a revisão da legislação ambiental torna mais fácil a aplicação das regras. “A quantidade excessiva de resoluções dificulta o trabalho técnico e o entendimento das regras. Juntamos numa só resolução todas aquelas que tratam do mesmo assunto. Ganha o meio ambiente, o empreendedor, o fiscal”, acrescentou.

O secretário destacou ainda que o Governo de São Paulo vai repassar, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SMA, R$ 60 milhões para recuperação e proteção de nascentes, recuperação de matas ciliares, incentivo a florestas privadas, resíduos sólidos e educação ambiental. “São repasses de recursos para Prefeituras, ONGs e produtores rurais nos ajudarem na preservação ambiental”, disse o secretário.

Além disso, Bruno Covas destacou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), os avanços da mecanização e o fim da queima da cana-de-açúcar, ações de licenciamento ambiental, projetos de gestão de resíduos sólidos, áreas contaminadas, qualidade do ar e Município VerdeAzul.