SMA e fabricante de bebidas assinam termos de responsabilidade pós-consumo

04/04/14 11:17

SMA e fabricante de bebidas assinam termos de responsabilidade pós-consumo

 

Embalagens de bebidas é o 14º setor a assumir o compromisso com a gestão dos resíduos sólidos

Mais um sistema de logística reversa entra em operação. Na presença do governador Geraldo Alckmin,  o secretário Bruno Covas assinou, na quarta-feira, 2 de abril, no Palácio dos Bandeirantes, Termos de Compromisso de Responsabilidade Pós-Consumo com a empresa Bebidas Poty Ltda, de Potirendaba, interior paulista, representada pelo diretor José Luiz Franzotti e por Luiz Sérgio Montanari Franzotti.

“Com esse termo de compromisso, atendemos à Resolução SMA 38/2011. Ou seja, os 14 setores têm pelo menos um representante do segmento comprometido com a logística reversa”, ressaltou o secretário Bruno Covas.

A fabricante de bebidas produz água e refrigerantes, que são distribuídos por diversos municípios da região. O sistema proposto pela empresa opera por meio de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), disponibilizados juntos à rede de comercialização, escolas, e outras instituições, onde os consumidores poderão levar as embalagens a serem devolvidas, e de onde o fabricante realizará a gestão para a devida reciclagem.

Segundo o próprio Termo de Compromisso, em um primeiro momento, ainda em 2014, a empresa se compromete a oferecer estrutura para coletar 100% de todas as embalagens de vidro, PET e polipropileno, instalando PEVs nos municípios de Olímpia, Guapiaçu e Cedral. No próximo ano os PEVs irão recolher também as embalagens em alumínio (latas), e novos PEVs serão criados nos municípios de Novo Horizonte, Sales, Irapuã, Ibiá, Urupês e Uchoa. Já em 2016 a meta será criar novos pontos em Lins, Promissão, José Bonifácio, Ubarana e Jaci. Além da coleta em si, o Termo ainda estabelece a previsão de ações de educação ambiental e outras iniciativas de cunho socioambiental, a serem realizadas por meio da Fundação Poty.

“A assinatura desse termo reflete nosso compromisso com o meio ambiente. É também uma parceria com nossos clientes e que nos leva a todos os lugares onde nossos produtos estão”, destacou José Luiz Franzotti.

Expectativa

Um aspecto a se destacar, além do caráter mais pragmático de dar pleno atendimento aos setores da Resolução SMA 38/2011, é que a adesão ao Termo está sendo feito pela pró-atividade de uma empresa local, de porte médio – enquanto as grandes empresas do setor de bebidas ainda hesitam em oferecer à população as respectivas alternativas de logística reversa.

Importante ressaltar que já existem tratativas tanto pela SMA e CETESB como pelo próprio Ministério Público do Estado de São Paulo para que aquelas empresas que ainda não fazem parte de nenhum Termo de Compromisso assumam também suas respectivas responsabilidades.

Uma das principais inovações trazidas pelas políticas de resíduos, tanto a estadual em São Paulo como a federal, é a atribuição de novas responsabilidades pela gestão dos resíduos gerados após o consumo de alguns produtos – sejam os próprios produtos já sem uso, sejam suas embalagens. Este tema é tratado na legislação federal sob o conceito da “logística reversa”, e no caso estadual, sob a “responsabilidade pós-consumo”.

Histórico

Para viabilizar a implementação destas diretrizes no Estado de São Paulo, o Governo do Estado optou por estabelecer um diálogo aberto junto aos setores produtivos, e desde 2009 vem tratando do assunto em sucessivas reuniões. Este esforço por criar um novo paradigma regulatório ambiental, participativo e transparente, levou à promulgação da Resolução SMA 38, em 2 de agosto de 2011. Dessa forma, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) chamava 14 setores produtivos à apresentação de propostas dos sistemas de responsabilidade pós-consumo, demonstrando seu reconhecimento da pró-atividade de muitas empresas no tema. Transcorrido o prazo regulamentar, mais de 180 propostas foram recebidas – representando hoje quase 10 empresas no Estado. Em cada um dos setores as melhores propostas foram selecionadas para estabelecimento de Termos de Compromisso – instrumento criado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos a ser utilizado na ausência de Acordo Setorial em âmbito federal.

Até o momento, a SMA e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) já firmaram 13 Termos de Compromisso de Responsabilidade Pós-Consumo, em alguns casos com todo o setor, em outros apenas com uma empresa. Estes Termos estabelecem os sistemas de logística reversa para o Estado em diferentes escalas, com a expectativa que gradualmente sejam expandidos e sirvam de modelo – tanto para as empresas ainda inadimplentes com a legislação, quanto para os demais Estados da Federação e mesmo para as tratativas em curso junto ao Governo Federal. De todos os setores relacionados pela Resolução SMA 38/2011, o único que não possuía qualquer empresa aderente aos Termos era o setor de bebidas – objeto do presente Termo de Compromisso. Com a assinatura deste, a SMA entende completada uma importante fase, colocando em operação ao menos um sistema de logística reversa para cada setor considerado como significativo neste assunto.

Presentes a assinatura, Rubens Rizek, secretário adjunto, Otávio Okano, presidente da CETESB, os assessores da SMA Mario Welber Bongiovanni Ferreira, Daniel Teixeira de Lima e Flávio de Miranda Ribeiro.