SISFAUNA-Sistema Nacional de Gestão de Fauna

Sistema Nacional de Gestão de Fauna - Sisfauna

O Sistema Nacional de Gestão de Fauna visa aprimorar a gestão da fauna em cativeiro e passará por várias fases de implementação até seu funcionamento integral.

O primeiro módulo chama-se “habilita empreendimento”, e permite o registro de criadouros, mantenedores, jardim zoológico, centro de triagem, centro de reabilitação, abatedouro e frigorífico de fauna silvestre.

Um empreendimento pode começar a funcionar e a receber animais silvestres logo que obter a Autorização de Uso e Manejo emitida pelo Sisfauna.

IMPORTANTE: Os empreendimentos já registrados no IBAMA deverão entrar no Sistema para homologar seus dados no prazo de 120 dias e receber suas respectivas autorizações de uso e manejo.

O Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, Antônio Carlos Hummel, disse que ” o Sisfauna com certeza vai representar um avanço no combate a ilegalidade relacionados com a fauna silvestre, bem como, deve gerar um enorme conjunto de informações que vão auxiliar nos processos de gestão, ordenamento do uso e de fiscalização da atividade”.

Para acessar o Sisfauna, o interessado precisa estar inscrito no Cadastro Técnico Federal - CTF, na categoria correspondente. Esse cadastro é feito no sítio www.ibama.gov.br em serviços on-line .

SOBRE O SISFAUNA:

1. O que é o Sisfauna?

É o Sistema Nacional de Gestão de Fauna, que propiciará melhor gestão da fauna silvestre em cativeiro.

2. Quais são os objetivos desse Sistema?

O Sisfauna visa atender a demanda da gestão da fauna em cativeiro, tais como: emissão de autorizações; controle de plantel, comércio nacional, licenças emitidas, e transações realizadas.

3. É obrigatória a inscrição no Cadastro Técnico Federal para acessar o Sisfauna?

Sim, para acessar o Sisfauna o interessado deverá estar cadastrado no CTF na categoria correspondente.

4. Quais são as categorias atendidas pelo Sisfauna?

As categorias de criação são:
a) Jardim zoológico;
b) Centro de triagem;
c) Centro de reabilitação;
d) Mantenedor de fauna silvestre;
e) Criadouro científico de fauna silvestre para fins de pesquisa;
f) Criadouro científico de fauna silvestre para fins de conservação;
g) Criadouro comercial de fauna silvestre;
h) Estabelecimento comercial de fauna silvestre; e
i) Abatedouro e frigorífico de fauna silvestre.

Todos aqueles que já são autorizados pelo Ibama devem acessar o sistema e preencher os seus dados.
Aqueles que pretendem obter autorização de uso e manejo nas categorias acima listadas devem fazê-lo por meio do sistema.

5. O criador amadorista de passeriformes poderá obter autorizações pelo Sisfauna?

Neste primeiro momento, o Sisfauna irá funcionar paralelamente com o Sispass, que posteriormente será incorporado ao Sisfauna.
Lembramos que conforme a Portaria Normativa nº 051 de 13 de novembro de 2007 o registro de novos criadores amadoristas está suspenso até 31 de julho de 2008.

6. Que tipo de autorizações poderão ser obtidas por meio do Sisfauna?

  • Autorização prévia que substituirá a carta consulta em que o interessado informa ao sistema a categoria que pretende iniciar a criação, bem como sua localização e espécies pretendidas, que deverá estar em conformidade com as normas vigentes.
  • A autorização de instalação que é emitida após análise da documentação e do projeto apresentado ao Ibama.
  • A autorização de uso e manejo que é obtida após vistoria do empreendimento e atendimento de toda documentação necessária. Somente após a emissão da Autorização de Uso e Manejo é que o empreendimento está apto a funcionar e receber animais.

Nesta primeira etapa será disponibilizado o módulo “habilita empreendimento” que dará maior agilidade ao processo de obtenção e emissão das autorizações. Além disso, permitirá o registro dos empreendimentos já autorizados pelo Ibama, o que dará uma visão geral da situação da fauna em cativeiro legal.
As próximas etapas serão os módulos que permitirão o gerenciamento dos animais nos empreendimentos, o controle dos recintos, a emissão de licenças de transporte e certidões de origem legal.

7. Que serviços poderão ser feitos com a introdução do primeiro módulo do Sisfauna?

Inicialmente, poderão ser solicitadas e analisadas as autorizações que permitirão o manejo dos animais, bem como o cadastramento dos empreendimentos já existentes.

8. Enquanto o Sisfauna não estiver integralmente operacional como deve proceder o interessado em obter autorização para transporte de animal?

A autorização para transporte de animal é obtida nas unidades do Ibama para empreendimentos já licenciados pelo Ibama, exceto para criadores amadoristas de passeriformes que emitem por meio do Sispass e nos casos que envolvem pesquisa científica que é emitida por meio do Sisbio.
O IBAMA SÓ AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS COM ORIGEM LEGAL!

9. O criador licenciado que desistir da atividade pode pedir cancelamento da licença por meio eletrônico?

Sim, esta ferramenta está prevista no Sisfauna, entretanto o cancelamento só é efetivado se o criador não tiver mais animais em seu plantel e não estiver com pendências junto ao Ibama.

10. Como ter certeza de que o sistema não será burlado?

O sistema permitirá melhor controle da criação em cativeiro, sendo que será monitorado por meio de relatórios gerados em tempo real em que poderá se identificar e punir possíveis fraudes.
Tentativas de se burlar o sistema constituem crime de falsidade ideológica.