Prefeituras poderão extrair cascalhos para recuperar vicinais

O secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, assinou nesta quarta-feira, 04.11, a Resolução SMA 80, de 04/11/2009, que estabelece requisitos para o licenciamento da extração de cascalho. A partir da Resolução somente as prefeituras municipais poderão realizar a extração desde que tenha como finalidade exclusiva reparos em vias públicas do município, além disso a extração não pode implicar em supressão de vegetação nativa ou intervenção em áreas de preservação permanente. O volume total de cascalho extraído deve ser inferior a 50 mil m³ e deve ser mantida a estabilidade geotécnica da área. “A secretaria mostrou vontade política para ajudar muitas prefeituras que precisam de estradas vicinais em seus municípios”, disse o deputado Samuel Moreira, presente para a assinatura.

O licenciamento ambiental para as cascalheiras será feito pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb desde que sejam apresentadas pelas Prefeituras Municipais documentos como a planta do local da cascalheira indicando seus limites, a descrição do método de trabalho a ser utilizado na exploração e um projeto de recuperação do local após sua exploração, incorporando a estabilização dos taludes, controle de processos erosivos e plantio, preferencialmente, de espécies arbóreas nativas. “É importante encontrar soluções para situações como essa das cascalheiras. Com regras bem definidas é possível preservar o meio ambiente”, ressaltou Xico Graziano.
 
A Resolução também determina que ao finalizar a utilização da cascalheira a Prefeitura Municipal deverá apresentar à Cetesb comprovação de que a área encontra-se estável, com sistema de drenagem e decantação implantado, assim como a execução do projeto de recuperação do local e programa de plantio.

O secretário Xico Graziano assinou hoje a Resolução SMA 80
O secretário Xico Graziano assinou hoje a Resolução SMA 80