Mogi das Cruzes conta agora com Agência Ambiental Unificada

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB inaugurou em 15.03 a Agência Ambiental de Mogi das Cruzes, agora com novas atribuições, resultado do processo de unificação do licenciamento ambiental. A agência passa a atender os serviços que antes eram distribuídos em quatro órgãos do sistema estadual do meio ambiente. Com isso, o município localizado na região do Alto Tietê, deu um passo a frente para a municipalização do licenciamento de empreendimentos de impacto local.

A cerimônia de inauguração da agência contou com as presenças do secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano, do presidente da CETESB, Fernando Rei, do prefeito municipal de Mogi das Cruzes, Marco Aurélio Bertaiolli, do gerente da Agência Ambiental de Mogi, Edson Santos e demais autoridades locais.

Segundo Graziano, não tem sentido empreendimentos de baixo risco terem de pedir licença ambiental ao Estado. Ele também enfatizou que é necessário que o município tenha legislação ambiental compatível com a do estado.

Para que o município esteja apto a emitir uma licença ambiental, é necessário que o município realize um concurso público, para contratar profissionais técnicos capacitados para atuar como agentes ambientais, e que o município tenha um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Condema.

O secretário declarou, quando foi abordado sobre a implantação do novo aterro sanitário para Itaquaquecetuba, que o Estado irá licenciar, para a região, uma solução ambientalmente correta. “Seja qual for a tecnologia, nós garantimos a qualidade, pois o sistema ambiental paulista é muito rigoroso nesse sentido”, garantiu Graziano.

O processo de municipalizar as licenças ambientais iniciou-se em 2007, conforme anunciou o presidente da CETESB, Fernando Rei. “Cerca de 20% dos casos analisados pela Companhia têm caráter local e, hoje, mais de 50 municípios já emitem a licença ambiental, promovendo uma redução de 40% no tempo para liberar uma licença”. Ele afirmou que, com a agência unificada, a fiscalização também é intensificada, já que as exigências técnicas são mais observadas. Rei ainda afirmou que, hoje em dia, o maior fiscal é o cidadão, e “por isso nós temos várias linhas de denúncias”.

Também sobre a questão da destinação adequada aos resíduos sólidos na região, o presidente da Companhia enfatizou que, com a integração do Estado e o município, será possível encontrar uma alternativa melhor, com novas tecnologias e experiências internacionais que são mais do que simples aterros. “Quiçá poderemos inaugurar aqui, uma nova tecnologia, que permitirá tratar os resíduos e dar um passo à frente”.

O prefeito Bertaiolli, em seu discurso garantiu que Mogi tem dado um grande passo para se transformar em um município ambientalmente correto: "Ainda precisamos modernizar nossos instrumentos de preservação ambiental, mas já diminuímos nossa distância do que é ideal". Ele garantiu ainda que o município está se esforçando para garantir o selo de Município Verde Azul.

Ele anunciou também que, no próximo dia 22 começará a limpeza superficial do rio Tietê, num trecho de 40 quilômetros.

Agência

A Agência, que conta com 25 funcionários, atenderá aos municípios de Suzano, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Biritiba Mirim, Salesópolis, Guararema e Santa Isabel, além de Mogi das Cruzes. Instalada em imóvel cedido pela prefeitura municipal, a agência está situada à Av. João XXIII, nº 165, no Bairro Socorro, em Mogi das Cruzes. “É a única Agência, das 54 do Estado, que já conta com tecnologia avançada de comunicação com o wireless, conexão de rede de internet sem fio”, informou Fernando Rei.

Até o final de março deverão ser entregues duas outras agências, totalizando 56 unidades previstas, consolidando o modelo preconizado pela Lei Estadual 13.542, de 08 de maio de 2009, que reestruturou a CETESB e lhe conferiu novas atribuições no processo de licenciamento ambiental. Entre as novas tarefas estão as atividades até então exercidas pelo Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais – DEPRN e pelo Departamento de Uso do Solo Metropolitano – DUSM.

A nova agência nasce com a finalidade de ampliar a sua ação nas cabeceiras da bacia hidrográfica do Alto Tietê e do Paraíba do Sul. A região é caracterizada por densa ocupação demográfica – mais de 1,3 milhão de habitantes – e intensa atividade industrial. Outra preocupação refere-se à ocupação do solo, tendo como questões relevantes a ocupação comercial, residencial e industrial em áreas protegidas, uma vez que grande parte da região está inserida em Área de Proteção aos Mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, onde estão localizados os reservatórios de Biritiba, Jundiaí, Paraitinga, Ponte Nova, Taiaçupeba e Jaguari.


Descerramento da placa inaugural da nova Agência Ambiental
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Agência conta com o sistema wireless de comunicação de rede
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Interior da nova Agência Ambiental
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