Logística reversa de resíduos é discutida pela Abrelpe

A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), lei nº 12.305, completou um ano esse mês. Os desafios, as ações, os gargalos, as iniciativas e as mudanças de paradigmas que a lei vem causando foram tema do encontro técnico realizado nessa segunda-feira, 29.08, na Fundação Getúlio Vargas, São Paulo. O secretário adjunto de Meio Ambiente, Rubens Rizek, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Georges Bonducki e o professor Gesner Oliveira participaram da mesa de discussão formada pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). 

Os acordos setoriais e os termos de compromisso previstos na Lei e em sua regulamentação afiguram-se como solução para implementar, na prática, as perspectivas incorporadas pelo legislador. Os acordos setoriais são atos de natureza contratual que estão sendo discutidos e estruturados mediante a realização de sistemáticas reuniões multirrepresentativas junto aos Grupos de Trabalho Temáticos (GTT) do Comitê Orientador para Implantação de Sistemas de Logística Reversa, envolvendo Poder Público, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, recicladores, cooperativas, entre outros partícipes da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

No evento,, Rizek ressaltou como a que a Logística Reversa influencia nos preços de mercadorias, e tem impacto na visão socioambiental das empresas, na reciclagem e na destinação final dos resíduos sólidos. “Na prática uma empresa que fabrica refrigerante, por exemplo, será responsável pela reciclagem e a destinação final dos resíduos gerados, nesse caso, as garrafas pets”, explicou.

O estado de São Paulo é pioneiro na questão da gestão dos resíduos sólidos. Em 2006, a Assembléia Legislativa aprovou a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo – SMA editou a Resolução SMA nº 38/2011, que estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental para fins da responsabilidade de eliminação, recolhimento, tratamento e disposição final desses resíduos pelos fabricantes, distribuidores ou importadores, bem como determina que fabricantes e importadores devem apresentar, até 03 de outubro de 2011, proposta de implantação de programa de responsabilidade pós-consumo, para análise da SMA e eventual celebração de Termo de Compromisso.

“A resolução estimula um diálogo entre o setor privado e a gente, setor público. Convidamos os setores empresariais a fazerem uma proposta. Muitas empresas já fazem a logística reversa e está funcionando muito bem. Neste caso, estamos dando a oportunidade para eles nos  informarem o que estão fazendo e que pretendem para cumprir a legislação. A SMA vai avaliar isso, e vai também aceitar sugestões sobre o que o setor público precisa fazer para ajudá-los.”, afirmou Rizek.

A proposta da SMA é indicar um conjunto de ações que viabilizem a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em um ciclo produtivo, ou promover outra destinação final ambientalmente adequada, exatamente como propõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos.


Logística reversa foi tema de discussão na FGV
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Rubens Rizek explicou a resolução 38/2011 que avança com a logística reversa no Estado de São Paulo
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