Inspeção veicular e licenciamento ambiental são discutidos em reunião do COMAR

A cidade de Osasco foi sede hoje, 19.08, de mais uma reunião do Comitê Metropolitano do Ar Limpo – COMAR, após encontros nas cidades de São Paulo e Santo André. Com a presença do secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, do vice-prefeito de Osasco, Faisal Cury, e de representantes dos municípios de Diadema, Guarulhos, Santo André, São Caetano, São Paulo, além da anfitriã, Osasco, a pauta da reunião foi o Projeto de Lei sobre a municipalização do Programa de Inspeção Veicular e a regulamentação do artigo 23 da Constituição – que determina as atribuições dos governos Federal, Estaduais e Municipais em relação ao licenciamento, fiscalização e monitoramento de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

A minuta do Projeto de Lei sobre a proposta de descentralização da Inspeção Veicular Ambiental foi discutida entre Graziano e os representantes dos oito municípios, que sugeriram algumas adequações de linguagem e incluíram parágrafos relativos a capacitação dos técnicos das secretarias municipais. A Secretaria do Meio Ambiente do Estado, através da CETESB, ficaria responsável por oferecer capacitação técnica, garantindo que as prefeituras estivessem habilitadas para a execução da inspeção veicular.

Para o secretário Xico Graziano, “a descentralização da agenda ambiental é uma forma de desenvolvermos políticas capazes de enfrentar o problema da poluição atmosférica nas regiões metropolitana. O que nós queremos é que os municípios assumam este trabalho. Precisamos da ajuda para implementar uma política ambiental“. Como exemplo, Graziano citou o Projeto Ambiental Estratégico “Município Verde“, onde as prefeituras da maioria das cidades paulistas assumiram o compromisso de cumprir uma agenda ambiental em parceria com o governo do Estado.

Exemplos de sucesso foram apresentados pelos municípios. São Paulo, que hoje é a única cidade apta a realizar inspeção veicular, já que a atual legislação determina que cidades com frota maior que 3 milhões de veículos realizem a inspeção, ou seja, apenas a capital, demonstrou desde o início da inspeção veicular obrigatória da frota diesel na capital, em maio último, 6 mil veículos foram inspecionados e 47% reprovados. Osasco, em parceria com a CETESB, realizou inspeções nos veículos da prefeitura e de transporte escolar. Das 93 inspeções, foram registradas oito aprovações, 11 reprovações e 74 rejeições – devido a desconformidades diversas dos veículos.

“Nós sabemos que não está no âmbito municipal constatar a poluição. Mas, no que pudermos colaborar, ali precisamos estar“, argumentou o vice-prefeito de Osasco, Faisal Cury. Segundo ele, a poluição do ar tem trazido sérios danos à saúde da população. “Medidas como a que discutimos hoje, não podem ser postergadas“, disse.

Artigo 23

Outro tema debatido na reunião foi a regulamentação do artigo 23 da Constituição, onde há prerrogativas entre os governos Federal, Estaduais e Municipais no que tange aos licenciamentos ambientais. “Hoje existe dubiedade“, explicou Graziano, citando como exemplo o licenciamento das obras da Petrobrás para exploração os novos campos de petróleo.

Para o secretário adjunto da secretaria do Meio Ambiente do Estado, Pedro Ubiratan, para ampliar as discussões da Resolução 23 é necessário aumentar a participação dos municípios nos conselhos estaduais. “Isso facilitaria a definição das tipologias, de quem pode licenciar o quê, e resolveria os conflitos de competências“, explicou.

COMAR

Composto por oito municípios da Região Metropolitana da São Paulo - RMSP, o COMAR tem como finalidade formar as prioridades e metas estabelecidas a partir do plano de ação para a gestão da qualidade do ar, possibilitando aos governos municipais e estaduais a implantação de políticas públicas que melhorem a qualidade de vida dos cidadãos da RMSP. A próxima reunião do Comitê será em setembro, na cidade de São Caetano.


Pedro Ubiratan da SMA presente ao encontro
Pedro Ubiratan da SMA presente ao encontro
Xico Graziano fala sobre a responsabilidade dos municípios
Xico Graziano fala sobre a responsabilidade dos municípios