Inscrição no SiCAR-SP substitui averbação nas matrículas de imóveis

12/11/13 15:26

Inscrição no SiCAR-SP substitui averbação nas matrículas de imóveis

Os proprietários de áreas rurais do estado de São Paulo ganharam um importante instrumento jurídico nesta quinta-feira, 7 de novembro. Um acordo de cooperação técnica viabilizará a inscrição do número do cadastro no SiCAR-SP nas matrículas dos imóveis e  sistematizará e disponibilizará informações das propriedades rurais paulistas.

O acordo foi assinado pelo secretário de estado do Meio Ambiente, Bruno Covas, pelo presidente da CETESB, Otavio Okano e pelo diretor de meio ambiente e sustentabilidade da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – Arisp, Marcelo Augusto Santana de Melo, com anuência do corregedor geral  do estado de São Paulo, José Renato Nalini.

“O acordo permitirá, por exemplo, que para viabilizar alterações no registro de matrículas seja suficiente apenas averbação do número do SiCAR-SP.  A cooperação permitirá, ainda, que as informações sejam compartilhadas por um sistema integrado: será possível tanto a Secretaria do Meio Ambiente como a CETESB acompanhar os ritos legais, quanto à Arisp verificar a adequação ambiental das propriedades rurais inscritas no SiCAR-SP”, explicou o secretário Bruno Covas.

Para o diretor da Arisp, a medida ajuda os proprietários rurais. “Além de ser um grande avanço do ponto de vista ambiental e registral”, afirmou Marcelo.

O corregedor geral elogiou o diálogo entre as partes envolvidas. “Este trabalho é o resultado de uma nova cultura, que precisa ser consolidada, que é o diálogo. Foi por meio do diálogo permanente entre todos os atores envolvidos que estamos adotando essas medidas aqui em São Paulo”, frisou.

Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo – Faesp, Dr. Fábio de Salles Meirelles, o acordo facilita a vida do homem do campo. “O objetivo principal dos produtores rurais é a produção de alimentos e não existe pessoa mais interessada na preservação ambiental que os agricultores. Queremos produzir alimento, mas com segurança jurídica, dentro da lei, preservando a natureza”, disse.

Para o presidente da CETESB, o SiCAR e o novo acordo facilitarão a fiscalização. “Teremos uma base de dados única e traçaremos um mapa digital das propriedades rurais. Além de facilitar a fiscalização, vamos ajudar os proprietários de imóveis rurais a regularizar áreas de acordo com o Novo Código Florestal”, concluiu Okano.