Governador sanciona Política Estadual de Mudanças Climáticas

 O Estado de São Paulo já conta com uma Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC, sancionada hoje, 09.11, pelo governador José Serra no Palácio dos Bandeirantes. A lei coloca como meta global de redução de 20% das emissões de CO2 até o ano de 2020. “Essa lei possui uma meta precisa, que pode ser mensurada. Com ela, São Paulo terá emitido 24 milhões de toneladas a menos de CO2”, declarou o governador.

Durante o evento o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, apresentou os compromissos do governo para garantir o cumprimento da meta como um Plano de Transporte Sustentável, um plano de Licitação Pública Sustentável e o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. “O Estado não tem medo de assumir a agenda das mudanças climáticas e mostrou-se a frente até mesmo do governo federal ao assumir essa meta ousada”, afirmou Graziano.
 
Além do estabelecimento de uma meta global, um dos principais pontos da PEMC é a criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas, que terá caráter consultivo, e a permanência da atuação do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas. Além disso, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, que já apoia projetos relacionados ao controle da poluição e preservação do meio ambiente, terá como atribuição financiar ações e planos específicos de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Outro destaque da PEMC é a redução do prazo de elaboração da Comunicação Estadual, que conterá o inventário de emissões dos gases de efeito estufa de origem antrópica, ou seja, resultantes de atividades humanas. A idéia é usar esse instrumento de planejamento para promover a integração à questão climática em áreas como energia, transportes, agricultura e educação.
 
Na ocasião da sanção da lei, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA homenageou seis pessoas que contribuíram de alguma maneira com a criação da PEMC: Fábio Feldman, Carlos Nobre, José Godemberg, Luiz Gylvan Meira Filho, Oswaldo Lucon e Stela Goldenstein. O ex-secretário do Meio Ambiente e secretário executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, Fábio Feldman, falou em nome dos homenageados. “O número estabelecido como meta não é só uma questão ambientalista, e sim de desenvolvimento. Nisso São Paulo é um exemplo para o Brasil, mais do que isso é um exemplo para o mundo”, disse. No evento, uma escultura de gelo com pedaços de carvão representou as queimadas e as ameaças do aquecimento global. 

Também foram apresentados dados sobre a recuperação vegetal em São Paulo. “Quando se fala em emissão de CO2, devemos também falar sobre sequestro de carbono, que ajuda no combate às mudanças climáticas e ao aquecimento global”, ressaltou Xico Graziano. Segundo os dados, entre 2005 e 2009 foram recuperados 476 mil hectares de vegetação no Estado. Em 2020, a previsão é de que seja 1 milhão de ha, que possui um potencial de fixação de carbono de 220 milhões de toneladas de CO2.

Veja a lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas, a página com a principais perguntas e respostas sobre a nova Lei e o cronograma de compromissos da PEMC.


O governador José Serra sanciona o projeto de lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas
O governador José Serra sanciona o projeto de lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas
Secretário Xico Graziano apresenta os prazos para a meta ser cumprida
Secretário Xico Graziano apresenta os prazos para a meta ser cumprida
Fábio Feldman
Fábio Feldman
 um dos homenageados
um dos homenageados