Governador apresenta balanço das ações ambientais no Estado de São Paulo

O Estado de São Paulo tem se mostrado pioneiro na construção de uma agenda ambiental efetiva e já apresenta números e resultados importantes. Durante evento em comemoração ao Dia da Árvore, 21.09, no Parque Villa-Lobos, o governador José Serra expôs as 22 principais ações e resultados conquistados pela Secretaria do Meio Ambiente – SMA, até agora. “Gostaria de fazer esse balanço para mostrar o quanto já foi e está sendo feito no Estado”, afirmou Serra.

Confira a lista com as mais importantes atuações:
 
Ações Ambientais Estruturantes
 
1.     Lei que fortalece a Cetesb, transformando-a na Companhia Ambiental de São Paulo, unificando o licenciamento ambiental, antes distribuído em quatro órgãos, instalando 56 agências descentralizadas no Estado.
 
2.     Lei que regulamenta, após 26 anos, o Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema.
 
3.     Lei específica da Billings, assegurando a proteção efetiva de 54% da área da bacia hidrográfica, permitindo regularizar, com critérios ambientais, as moradias de 100 mil pessoas.
 
4.     Lei de proteção do cerrado paulista, pioneira no país, garantindo a preservação da maioria dos remanescentes (211 mil hectares) do bioma em São Paulo.
 
5.     Concurso público na SMA para contratação de 300 especialistas ambientais (carreira de nível superior, com 5 níveis de progressão), constituindo pela primeira vez, desde sua criação, em 1986, seu quadro de pessoal.
 
6.     Decreto transferindo a gestão de recursos hídricos no Estado de São Paulo para a SMA, incluindo os recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO (que arrecada cerca de R$ 50 milhões/ano, aplicados em projetos desenvolvidos pelos 21 Comitês de Bacias Hidrográficas).
 
7.     Decreto de reorganização da SMA, fortalecendo o poder normatizador e de planejamento ambiental da administração direta, incluindo a área de recuperação da biodiversidade e de educação ambiental.
 
8.     Decreto de regulamentação da Lei Estadual de Resíduos Sólidos, normatizando as políticas referentes aos municípios e empresas, sob o conceito da logística reversa. Isso significa que quem gera resíduos se obriga a trabalhar na solução da poluição.
 
9.     Política de descentralização das ações ambientais, por meio do Protocolo do Município Verde Azul, com planos de ação contendo 10 diretivas locais, seguidas de avaliação municipal.
 
10.Lei sobre Áreas Contaminadas, criando um Fundo para ações de recuperação com recursos privados advindos do licenciamento ambiental.
 
11.Decreto de criação das áreas protegidas no litoral paulista, com três Áreas de Proteção Ambiental – APAs cobrindo 1.123.000 hectares, proibindo a pesca predatória com barcos em parelhas de arrasto.
 
12.Decreto que implanta o Cadastro das Madeireiras Paulistas – CADMadeira, para combater o consumo de madeira ilegal, de origem amazônica, normatizando as compras públicas do setor florestal com base em critérios sustentáveis.
 
13.Zoneamento Agroambiental para a expansão da cana-de-açúcar no território paulista, baseado em critérios edafoclimáticos (parâmetros físicos, hidrográficos, topográficos e climáticos) e ambientais (como vulnerabilidade das águas subterrâneas, biodiversidade presente na área e qualidade do ar), restringindo o licenciamento de destilarias nas áreas frágeis ou saturadas.
 
14.Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação de proteção integral (41 sobre total de 47), além de 32 planos de manejo espeleológicos para as cavernas, com instalação dos respectivos Conselhos de Gestão, acabando com os “parques de papel”.
 
15.Expansão de 30% na rede de monitoramento da qualidade do ar, operada pela Cetesb, acrescendo 10 novas estações medidoras, em tempo real, distribuídas pelo estado.
 
16.Execução, de forma pioneira, da Avaliação Ambiental Estratégica do litoral paulista, denominado PINO, relativas às Atividades Portuárias, Industriais, Navais e Offshore (com as Secretarias do Meio Ambiente, de Economia e Planejamento e do Desenvolvimento), visando analisar as oportunidades de novos investimentos na região, bem como seus impactos associados nos ecossistemas litorâneos.
 
17. Foram congeladas, desde o início do governo, as ocupações irregulares nas encostas da Serra do Mar, na Baixada Santista. Contingente de 160 policiais militares ambientais cercou as áreas invadidas, enquanto a CDHU trabalha no planejamento habitacional.
 
Alguns Resultados da Política Ambiental
 
1.     Antecipação do prazo para o fim da queima de cana-de-açúcar, de 2021 para 2014, nas áreas mecanizáveis, por meio do Protocolo Agroambiental, firmado com o setor sucroalcooleiro. Redução de 810 mil hectares queimados em apenas duas safras.
 
2.     Recomposição das matas ciliares (protetoras de rios, córregos e nascentes d’água), com o cadastramento, em sistema conferível, de 330 mil hectares, em dois anos de programa, o que corresponde a 40 mil km de rios protegidos.
 
3.     Redução de 50% nas autorizações para supressão de vegetação natural, correspondente a apenas 2.636 hectares (destinados principalmente para loteamentos) em 2008, menor quantidade autorizada desde 2000. Para cada hectare de vegetação suprimida, outros 125 hectares se encontram em recuperação ambiental.
 
4.     Redução dos lixões municipais, de 143 no início do governo, para 48 até agosto último, prevendo-se a adequação ou interdição dos restantes até dezembro de 2009.
 
5.     Educação ambiental para crianças do 5º ano do ensino fundamental, por meio do Projeto Criança Ecológica, envolvendo 402 municípios, com 99.371 alunos, 4.287 professores e nove espaços para trabalho pedagógico.

Governador anuncia ações e resultados da política ambiental do Estado
Governador anuncia ações e resultados da política ambiental do Estado