Gestão da Fauna Silvestre no Estado de São Paulo

O secretário do Meio Ambiente de São Paulo (SMA) Bruno Covas e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, assinaram no dia 06 de maio de 2011, em Brasília, o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica para Gestão Compartilhada da Fauna Silvestre no Estado, nº. 10/2008, publicado no DOU 24/10/2008. A assinatura do Termo marca o início da descentralização da gestão da fauna silvestre no Estado de São Paulo.

O Ibama de São Paulo e a SMA elaboraram conjuntamente um plano de trabalho e um cronograma para que ao final de 30 meses a SMA, por intermédio do Centro de Fauna Silvestre CFS/DPB/CBRN, assuma a gestão estadual da fauna silvestre. Alguns treinamentos e vistorias estão sendo realizados conjuntamente.

Em maio e junho de 2011 está previsto o início da transferência dos processos do Ibama para a SMA que ocorrerá na seguinte sequência:

.       Julho/2011 – Zoológicos. São 45 zoológicos no Estado. Cabe salientar que várias etapas do processo de repasse já foram realizadas até o momento 

·        Agosto/2011 – Autorização de Manejo de fauna silvestre na natureza

·        Fevereiro/2012 – Destinação de fauna silvestre, CETAS e CRAS

·        A partir de junho/2011 – Autorização para transporte de animais silvestres, de acordo com o repasse específico

·        Março/2012 - CETAS/CRAS e destinação de fauna silvestre

·        Fevereiro/2012 – Mantenedores/Criadouros Conservacionistas

·        Maio/2012 – Criadouros Científicos

·        Setembro/2012 – Estabelecimentos Comerciais, Abatedouros e Frigoríficos

·        Abril/2013 – Criadouros Comerciais

·        Maio/2013 – Criadores Amadoristas de Passeriformes

São Paulo foi o primeiro Estado a formalizar o acordo, depois de longas tratativas. A descentralização das atribuições do Ibama em relação à fauna é uma tendência nacional.

Desde 12 de julho de 2010, o CFS já emite as autorizações para apanha e captura, transporte e translocação da fauna silvestre para subsidiar os processos de licenciamento da CETESB.

A gestão da fauna pelo Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, auxiliará no controle, fiscalização e destinação da fauna silvestre apreendida pela polícia ambiental, colaborando na conservação da fauna silvestre tanto em vida livre como em cativeiro.
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