Estado e moradores discordam sobre distribuição de áreas na Jureia

A discussão da proposta de um novo projeto de reclassificação de unidades de conservação da Estação Ecológica Jureia-Itatins (EEJI) junto à comunidade começou na segunda-feira com uma audiência pública, em Peruíbe. O novo Mosaico que o Governo de São Paulo quer implantar é contestado pelos moradores da reserva ambiental. Veja ao lado as propostas.

Apesar de registrar a presença de caiçaras em diversos pontos, a Estação Ecológica, no papel, não prevê a ocupação humana. A saída para legalizar isso seria criar áreas dentro deste espaço que garantam o direito à ocupação sob o prisma do desenvolvimento sustentável, ou seja, habitar sem deixar de preservar.

Isso é o que a União dos Moradores da Jureia (UMJ) e a ONG peruibense Mongue ­Proteção ao Sistema Costeiro exigem. O Estado garante que vai contemplar. O problema surge quando a discussão chega às dimensões e formas de avaliação de que áreas merecem entrar neste processo.
RDS

A ideia da Fundação Florestal (FF), braço da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, é criar duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDSs), que são as áreas que admitirão a presença de moradores. Suas áreas compreendem a Barra do Una e o Despraiado, já na parte da Jureia pertencente a Iguape.

Além das duas RDSs, a proposta do Estado é criar dois Parques Estaduais (PPs), o do Itinguçu e do Prelado; dois REfúgios de Vida Silvestre (RVSs), as Ilhas do Abrigo e Guararilama; uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), na Ilha do Ameixa; e duas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) marinhas.

Uma das desavenças entre moradores e a Florestal está justamente neste ponto, as RDSs. A entidade dos caiçaras quer áreas maiores legalizadas, tanto no Despraiado quanto na Barra do Una, que abrangeriam ainda quase toda a "orla" da Jureia.

"Discordamos da proposta oficial do Estado. Há 20 anos pedimos essa reclassificação para unidades de desenvolvimento sustentável onde estão as comunidades", destacou o ex-presidente da UMJ, Arnaldo Neves Júnior. Na outra ponta dessa discussão, o diretor-executivo da Fundação Florestal, José Amaral Wagner Netto, afirma que não haverá desamparados, mas não garante a permanência de todos.

"Ocupantes tradicionais, caiçaras e moradores antigos da Jureia, estes serão beneficiários das RDSs, com direito de permanência, ou serão indenizados ou reassentados. Isso é a lei", afirmou. Ele frisou que o importante no momento é colocar um ponto final nas discussões fundiárias da Jureia.

Como será a lei

O Mosaico da Jureia será oficialmente criado por lei estadual de autoria do Executivo a ser aprovada na Assembleia Legislativa. Nesta terça-feira, às 15 horas, acontece a segunda audiência pública sobre o tema no Salão Paroquial de Iguape (Av. Ademar de Barros, 41, Centro).

Segundo Netto, as sugestões "cabíveis" ainda poderão ser incorporadas ao projeto de lei que vai oficializar o Mosaico. Em 2006, houve uma primeira tentativa de criar o Mosaico. No ano passado, a proposta aprovada caiu depois que o Tribunal de Justiça julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Promotoria, alegando que tal ideia deveria partir, obrigatoriamente, do Executivo, e não do Legislativo.

Para o secretário-geral da Mongue, Plínio Mello, o Mosaico é uma tentativa do Estado de remediar problemas antigos. "A Fundação Florestal está tentando resolver os problemas fundiários que não conseguiu nos últimos 25 anos e querem regularizar isso através do mosaico", disse.

Ele lembrou que o Poder Público incentivou, anos atrás, a ocupação na reserva com a implantação de postos de saúde, escolas e linhas de ônibus. Para Mello, caso seja aprovada, a proposta do Estado pode deixar os caiçaras da Jureia numa posição muito pior no futuro. "Estão armando uma cilada para os moradores, fingindo que estão resolvendo um problema, mas estão encaminhando eles para um problema muito maior, que é o confronto com o MP".