Empresa que processava palmito ilegal é interditada pela Polícia Ambiental.

A Polícia Ambiental, em atendimento a uma solicitação do Ministério Público do município de Registro, no Vale do Ribeira, vistoriou, em 27.07, uma empresa alimentícia localizada na cidade. Durante a fiscalização ficou constatado que  a empresa não possuía documentação necessária - licença de operação -  indispensável para a atividade que se estabelecia no local, estando, portanto, funcionando sem a devida permissão legal.

Todo o material encontrado foi apreendido, sendo emitido um Boletim de Ocorrência. A fiscalização foi acompanhada por representantes da Promotoria de Justiça e da Vigilância Sanitária do Município.

A empresa foi penalizada com a interdição e apreensão do produto pela Vigilância Sanitária do Município. A pena foi caracterizada pela produção e armazenamento de produtos de interesse a saúde - palmito em conserva - fora dos padrões de identidade, qualidade e segurança, com base na Lei Estadual 10.083 de 23/09/1998.

Ao todo foram apreendidas 940 unidades de palmito pupunha in-natura, 3.591 unidades de vidros com palmito, de 300 gramas, e 1.639 unidades de vidros com palmitos,  de 1.800 gramas.

As medidas tomadas visam, além da preservação ambiental, coibir a extração de palmitos. A atividade de extração ilegal do produto é, também, um caso de Saúde Pública, pois o consumo do palmito sem os devidos cuidados sanitários pode causar intoxicações no possível consumidor, como o botulismo, que pode levar à morte.


Um caso ambiental e de saúde pública.
Um caso ambiental e de saúde pública.