Democracia e Ecodemocracia

Manifesto da Ecodemocracia

Lamentavelmente, somos ainda Colônia, não mais de Portugal, mas dosistema plutocrático que inviabiliza a República, transformada numa verdadeira Colônia de Banqueiros, alimentada pela corrupção desenfreada.

Democracia

A democracia deveria defender a igualdade em todos os sentidos, representando o povo no governo, porém, não é o que estamos vendo atualmente.Rui Barbosa dizia: “A democracia quase não existe entre nós, senão nominalmente, porque as forças populares, pela incapacidade relativa em que as coloca a ausência de um sistema de educação nacional, estão de fato mais ou menos excluídas do governo, já que sistema representativo quer dizer representação do povo no governo ou governo do povo pelo povo’. Se o povo não está no governo, e o governo não é a encarnação do povo, então não temos democracia.”

A frase é lógica, racional, pois o “Sistema Democrático”, em vigor, não só no Brasil, mas em quase todos os países da América Latina, impede na verdade a participação do povo no governo, porque vota e escolhe representantes, sempre através de partidos políticos!

Esses representantes, na grande maioria, não representam o povo, mas a oligarquias e a si mesmos. Tratam de questões que lhes são pertinentes, negociam e se corrompem para servir o Sistema e não às causas populares. Fazem o jogo do imperialismo e da plutocracia que resultam no engenhoso artifício pseudoliberal em que estamos metidos e encalacrados.

A exigência de haver candidatos apenas apresentados por partidos já é um vício nefasto e pernicioso, como todos, pois cuida de canalizar servos para o Sistema, preparado para fins lucrativos, quando não totalmente corrupto, que caracteriza a plutocracia: governo dos ricos contra os pobres.

Ecodemocracia

Bem diferente é o conceito da Ecodemocracia, que estabelece- a imperiosa defesa de Gaia (planeta Terra), liberdade de candidaturas sem a necessidade de alimentar partidos políticos, essencialmente comprometidos com a plutocracia, através da defesa de modelos políticos ultrapassados como: socialismo, comunismo e neoliberalismo, criadores e mantenedores da confusa situação “democrática”, que permite toda licenciosidade possível e até o estabelecimento do Estado Paralelo, enquanto premia corruptos e criminosos de todos os naipes.

A Ecodemoracia, surge como modelo comprometido com o desenvolvimento sustentável, com o Estado de Direito e com a Justiça Social, mas, vai além: justifica o “agir localmente”, como recomendado pela Rio-92 (pensar globalmente, agir localmente), abrindo caminho para o estabelecimento de um modelo ecopolítico, similar ao aplicado em países da Europa e Ásia.

O modelo político Ecodemocrático (Cidade-Estado) libera prováveis candidatos a postos eletivos para o exercício de funções públicas, sem a obrigatoriedade de se filiarem e se submeterem a partidos políticos, luta pelo voto facultativo e também qualificado, pela árdua sabatina aos prováveis candidatos a postos eletivos. Propõe a administração local, através de executivos contratados; maior cuidado com o erário público, que passa a ser gerenciado por um Conselho Comunitário, além de libertar os legisladores no tocante às propostas de leis, já que vereadores participam desse mesmo Conselho, juntamente com grupos da sociedade, nos denominados Conselhos Celulares. Enfim, é um passo firme e decisivo para o autogoverno.

Agir localmente

Quando a Conferência do Meio-Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92) reuniu quase todos os povos do planeta para o encontro no Rio de Janeiro, a frase mais apropriada e mais interessante que ficou consignada foi: “pensar globalmente, agir LOCALMENTE”.

Embora a Conferência de Joanesburgo (2002) tivesse ratificado o pensamento ecológico, muitos países, entre os quais o Brasil e toda América Latina, não se deram conta ainda de que é preciso repensar a federação, ou as pobres federações sul-americanas, que estão se tornando inviáveis..

Por que? Ora, vivemos, seguramente, um sistema colonial, herdado dos portugueses, a partir de 1530 (início da colonização), que perdura até hoje, embora Pedro I tivesse toda chance de extirpá-lo para sempre de nosso país liberto de Portugal em 1822.

Da “independência’ (1822) até 94 anos depois, submetemo-nos às Ordenações Filipinas, Afonsinas e Manuelinas as interpretações de nossa vida civil, somente expurgadas quando da edição do Código Civil Brasileiro, naquele ano de 1916.

Vejam bem como a Colônia Portuguesa nos “orientou” civicamente, pois não possuíamos Código Civil, nem sabíamos mais do que Rui Barbosa ensinava, e também nada aferíamos além da Campanha Civilista de Olavo Bilac, no mesmo período que antecedeu a esse Código Civil, modificado pelo Novo Código Civil, Lei 10.406, de 10.1.2002.

De 1916 até 2002, a lacuna, contudo, fora preenchida pela enxurrada de leis, decretos e portarias, além de campanhas cívicas valorosas como a “Diretas-Já”, de 1983, que culminou com a eleição direta de Tancredo Neves para presidente da República.

Isto não quer dizer, entretanto, que as constituições brasileiras, de 1946 a 1988, tivessem apagado qualquer dos nossos direitos, tanto é verdade que muitas leis promulgadas no período revolucionário estão em vigor por espelharem a vontade de nossa nacionalidade.

Quando agir é ecológico

Se sabemos que meio-ambiente é apenas o estudo do relevo terrestre e tudo quanto a ele se refira, chegaremos à conclusão que a Conferência do Meio-Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) seguiu apenas um modismo, que é o de trocar a ciência Ecologia pelo singelo vocábulo Meio-Ambiente, de vez que este, embora bem apropriado, não é uma ciência, mas sim parte da ciência Ecologia, que estuda o inter-relacionamento homem/natureza e se liga a quase todas as áreas de outras ciências e também à tecnologia, algo que, evidentemente, não é da alçada do “meio-ambiente” ou “ambiente natural” como dizia o saudoso José A. Lutzenberger, por não concordar com o termo “meio” para algo tão importante como a natureza.

Os debates ocorridos durante a Rio-92 foram sumamente ecológicos e obviamente preocupantes com o desenvolvimento, já que em Ecologia “tudo está relacionado com tudo e com todos”, como pontificam os doutos cientistas não só do Brasil mas de todo mundo.

Agir localmente, portanto, é uma conclusão lógica, racional, a que chegaram os debatedores, após entender que não é possível pesquisar, estudar, analisar e encontrar soluções de cima para baixo, de vez que os fenômenos ocorrem –sempre- em algum local e este local, por conseguinte, é onde vivem e trabalham as pessoas, ou seja, no município, entidade menor da federação e mais castigada pelo sistema colonial-banqueiro ainda vigente no Brasil.Entretanto, não temos ainda um Ministério da Ecologia, mas apenas o Ministério do Meio-Ambiente, que deveria, este, seguramente, ser apenas um apêndice do principal, algo que ainda não passou e dificilmente passará pela miúda cabeça de nossos parlamentares.

Ecologia e Democracia

Ora, se tudo está relacionado com tudo e com todos, podemos afirmar sem medo de errar que democracia é também um pálido capítulo da ecologia, pois trata-se de um fenômeno político, através do qual as populações participam de eleições para nomear os que deveriam conduzir decentemente os destinos do país durante determinado período. Não deixa de ser ecologia; o mais acertado seria apelidá-la de ecopolítica, ou seja, o estudo do comportamento social com vistas ao melhoramento da sociedade.

Mas, democracia tem sido asperamente criticada por escritores e juristas, do porte de Rui Barbosa que asseverava não possuirmos uma democracia verdadeira porque o povo não está nos postos centrais de comando.

Por que? Ora, o sistema eleitoral brasileiro defende a participação do povo através do voto; os candidatos são obrigados a se alistar em partidos políticos formados por grupos empresariais com objetivo claro de chegar ao poder e aproveitar-se das falhas democráticas. A concepção neoliberal tomou conta de TODOS os partidos políticos, desaparecendo, assim, a clássica definição de partidos de esquerda, de direita e de centro. Todos estão embolados no mesmíssimo ideal: conseguir votos, a qualquer preço, para chegar ao foco do poder plutocrático, fazer parte do arcaico sistema colonial, assegurado por uma doutrina econômica que nos mete a globalização pela goela.

Aqui é preciso uma enérgica ação da ecologia, ou da ecopolítica, para que direitos e deveres sejam conduzidos aos seus devidos postos, tal como aconselhou o saudoso geógrafo professor Milton Santos para que reestudássemos a federação, porém, “de baixo para cima”, ou seja, partindo da base municipal com utilização do “agir local”e chegássemos a uma reforma política essencialmente solidária, capaz de transformar o sistema plutocrático colonial e o encaminhemos a um novo conceito político para estabelecermos a Ecodemocracia entre nós, evitando que a atual e nefasta Colônia de Banqueiros se perpetue em nossa Pátria, tolhendo os rumos desenvolvimentistas que desejamos dentro da sustentação ecológica possível.

Fim da Colônia

Será possível, através de uma reforma política pleiteada pela população, através de plebiscito, pois não há clima favorável para acreditarmos que, sendo os “reformadores” peças-chave da engrenagem plutocrática, atendam as solicitações populares para a transformação imprescindível ao avanço econômico sustentável eu coloque a natureza em primeiro plano e o desenvolvimento submetido às exigências naturais do crescimento que perpetue a vida orgânica do planeta e todas suas espécies, tal como recomendava o Clube de Roma, na década de 70, pautando uma perfeita harmonia através do crescimento zero por algumas décadas.

A Colônia deve e precisa ser substituída pelo espírito do Estado Fraterno (ou Estado Solidário) que partilhe todas responsabilidades sociais com estados e municípios, encaminhando os entes menores na forma política de autogoverno onde, sem nenhuma dúvida, a ecologia será respeitada in totum.

O Pacto

Pouca gente (pouquíssima mesmo!) nas Américas sabe da existência do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, aprovado pela Resolução 2200 (XXI) da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966, onde, na Parte I –Subsistência, Artigo 1º assegura solenemente:

“1.Todos os povos têm o direito à autodeterminação. Em virtude deste direito, estabelecem livremente a sua condição política e, deste modo, providenciam o seu desenvolvimento econômico, social e cultural.”

Embora o Brasil tenha se adiantado dos demais países sul-americanos, por via do Decreto 592, de 6 de julho de 1992, assumindo a responsabilidade cívica de cumprir o Pacto, conforme Art.1º “O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, apenso por cópia ao presente decreto será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém”, não se pode garantir que alguma proposta tenha surgido para incluir na República Federativa do Brasil mecanismos que autorizem nosso povo a escolher o autogoverno como forma republicana ecodemocrática de gerir os atos públicos e apresentar ao mundo um país essencialmente solidário.

Ora, o Pacto precisa ser defendido com unhas e dentes pela população para que a burguesia plutocrática, encastelada nos altos postos governamentais através do processo eleitoral, geralmente “negociado”, dê lugar à formação de Conselhos Comunitários livres de qualquer tutela, para administrar o que, de fato, pertence ao povo, que é o dinheiro arrecadado dos tributos e , via de regra, vai parar nas mãos de malandros oficiais que fazem dessa coleta imprescindível aos serviços públicos apenas negociatas e roubalheira desenfreada.

Devemos reviver o Pacto e insistir arduamente num plebiscito para escolha da forma de governo mais apropriada à nação brasileira, reformando politicamente as instituições, o sistema eleitoral caduco, eliminando a burocracia enervante, restaurando o Estado de Direito, incorporando os direitos políticos ao Código Civil, e cumprir religiosamente a máxima sentença exarada pelo Papa Leão XIII, na Encíclica Rerum Novarum: “o homem é anterior ao Estado (nação) e deve ser servido por este”.

Somente assim deixaremos de ser Colônia Cívica ou de Banqueiros para sermos e constituirmos a Pátria verdadeira, a Pátria liberta (sonho de Tiradentes) a Pátria Fraterna, a Pátria onde Direitos e Deveres sejam, de fato, iguais para todos, e onde a meritocracia elimine o compadrio, a politicagem sórdida, mesquinha, plutocrática, anti-ecológica e anti-democrática, guiando-nos no caminho da fraternal ECODEMOCRACIA.

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AME-Fundação Mundial de Ecologia – www.ecologia.org.br – amefundacao@uol.com.br – amefundacao@gmail.com