Consema aprova minuta de decreto de gerenciamento de áreas contaminadas

21/05/13 16:45

Consema aprova minuta de decreto de gerenciamento de áreas contaminadas

Os integrantes do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA aprovaram na terça-feira, 21 de maio, a minuta de decreto que regulamenta a lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas.

Na reunião, os conselheiros ainda apreciaram a apresentação do Relatório de Qualidade Ambiental 2013 e do Plano de Ação da Comissão Paulista de Biodiversidade.

O secretário do Meio Ambiente e presidente do CONSEMA, Bruno Covas, afirmou que a aprovação da minuta representa um avanço para as políticas públicas de São Paulo. “Com a aplicação da lei teremos instrumentos para tomarmos medidas que visam proteger a qualidade do solo e das águas subterrâneas, prevenir a geração de novas áreas contaminadas e promover a remediação das já existentes”, afirmou.