Conselhos das APAs Marinhas do Litoral Norte e Sul fazem a sua primeira reunião

Os membros dos conselhos gestores das Áreas de Proteção Ambiental – APAs Marinhas do Litoral Norte e do Litoral Sul, criadas em outubro de 2008, foram empossados, em 20.03, para um mandato de dois anos. Os conselhos, que são órgãos colegiados, de caráter consultivo, contam com 12 representantes da sociedade civil, além dos de prefeituras e órgãos públicos estaduais e federais, totalizando 24 conselheiros.

A posse do conselho da APA Marinha do Litoral Sul ocorreu às 10h45, em Cananéia, e o do Litoral Norte, às 15h15, em Caraguatatuba. Após a solenidade, ambos os conselhos realizaram a sua primeira reunião com a participação de Xico Graziano, secretário estadual do Meio Ambiente, e José Amaral Wagner Neto, diretor-executivo da Fundação Florestal, órgão que administra as APAs paulistas.

A expectativa de Graziano é de que, com a formalização dos conselhos gestores, “possamos trabalhar juntos para estabelecer as referências para a elaboração dos planos de manejo das APAs, definindo os usos dos recursos marinhos e as atividades de fiscalização”. Utilizando uma linguagem apropriada para o caso, disse que “depois da tormenta vamos agora navegar juntos para a consolidação do conselho gestor, cujo primeiro passo é a elaboração de uma agenda positiva”.

Para o secretário, a consolidação das APAs dependerá da participação efetiva dos diversos setores da sociedade, especialmente os representantes comunitários que deverão traduzir as demandas da população dessas regiões.

Os conselhos integram a estrutura de gestão das APAs, com a atribuição, entre outras, de acompanhar a elaboração do plano de manejo e promover a articulação com os órgãos públicos, ONGs e iniciativa privada para a consolidação da unidade de conservação, além de manifestar-se sobre obras ou atividades potencialmente causadoras de impactos e avaliar a aplicação de recursos financeiros decorrentes de compensações financeiras e de outras fontes.

As APAs

As APAs têm a finalidade de proteger, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional dos recursos ambientais de uma região, organizando o turismo recreativo, atividades de pesquisa e pesca, com o foco voltado para o desenvolvimento sustentável. A APA Marinha do Litoral Sul, criado pelo Decreto nº 53.527, de 8 de outubro de 2008, abrange o litoral dos municípios de Iguape, de Ilha Comprida e de Cananéia.

O decreto considera as ilhas do Bom Abrigo e da Figueira-Sul, ambas no litoral de Cananéia, como áreas de manejo especial para a proteção da biodiversidade, combate a atividades predatórias, controle da poluição e sustentação da produtividade pesqueira. Assegura ainda a realização de pesquisas científicas, manejo sustentado de recursos marinhos, pesca pelas comunidades tradicionais para a sua subsistência e outras práticas.

Cria a Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE do Guará, no Município de Ilha Comprida. A criação de uma ARIE se justifica quando a área tiver extensão inferior a 5 mil hectares, com pouca ou nenhuma ocupação humana, e possuir características naturais extraordinárias ou abrigar exemplares raros da biota regional.

A APA Marinha do Litoral Norte foi criada pelo Decreto nº 53.525, de 8 de outubro de 2008, abrangendo o litoral dos municípios de Ubatuba, de Caraguatatuba, de Ilhabela e de São Sebastião, incluindo áreas de manguezais e áreas de manejo especial. Cria também a ARIE de São Sebastião, composta pelos setores Centro de Biologia Marinha – CEBIMAR, da Universidade de São Paulo - USP, Costão do Navio e Costão do Boiçucanga.

Representação

Os decretos estabelecem que os conselhos gestores das APAs Marinhas respondem também pelas ARIES. Os representantes da sociedade civil no conselho da APA Marinha do Litoral Norte e ARIE de São Sebastião são: Joedis Teixeira da Silva, da Colônia de Pescadores de Ubatuba – Colônia Z10 – Ministro Fernando Costa, Maurici Romeu da Silva, da Associação de Pescadores de Ubatuba, Caetano Machado de Almeida Júnior, da Colônia de Pescadores de Caraguatatuba – Z-08 – Benjamin Constant, Raphael Cliquet Luciano, da Cooperativa de Pesca de São Sebastião, Peter Nemeth, da Associação dos Maricultores do Estado de São Paulo, Débora Gomes Ruiz, do Centro de Estudos para a Conservação Marinha – CEMAR, Henrique Luiz de P.S. de Almeida, da Associação Somos Ubatuba – ASSU, Eduardo Hipólito do Rego, da Faculdade São Sebastião – FASS, José Mendoza Ramirez, da Associação de Pescadores Esportivos e Turísticos de Ilhabela, Julio Cardoso de Lucena, do Iate Clube Barra do Uma, José Roberto Negraes, da Associação dos Construtores de Barcos – ACOBAR, e Mara Esther Marchetti de Souza, da Associação dos Marinheiros do Litoral Norte – AMALINO.

O conselho é integrado ainda pelos representantes das prefeituras de Ilhabela, de São Sebastião, de Ubatuba e de Caraguatatuba, e de órgãos estaduais e federais.

A APA Marinha do Litoral Sul e ARIE do Guará tem os seguintes representantes da sociedade civil: Rafael Ribeiro, da Colônia de Pescadores de Iguape, Wagner Robinson Klimke, da Colônia de Pescadores de Cananéia, Ismael Coelho, do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo, Sonia Maria Guerra Ferreira, do Conselho Pastoral dos Pescadores, Letícia Quito, do Instituto de Pesquisas Cananéia – IPEC, Fernanda Ribeiro de Franco, do Instituto Ambiental Vidágua, Aguinaldo Alexandro Alves, da Amigos do Mar, Ricardo Prey, da Associação Comercial de Cananéia, Jânio Masanori Utamaru, da Vivamar, Diógenes Correa Doria Filho, da Associação Amigos do Bairro das Pedrinhas, Mariângela Oliveira Barros, do Centro Universitário Monte Serrat – UNIMONTE, e Patrícia Teresa M. Cunningham, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo – IO-USP.O conselho é integrado ainda por representantes das prefeituras de Iguape, Ilha Comprida e Cananéia, além dos representantes dos governos estadual e federal.


APA contribuirá para ordenar ocupação junto ao  Canal de São Sebastiaõ.
APA contribuirá para ordenar ocupação junto ao Canal de São Sebastiaõ.
Mar Pequeno
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