Conselho de Autoridade Portuária discute ampliação do Porto de Santos

A ampliação do Porto de Santos foi tema da reunião do Conselho de Autoridade Portuária – CAP do Porto. No encontro, o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano, ouviu as ponderações dos conselheiros do CAP em defesa da proposta de expansão e deixou claro que o Governo de São Paulo não é contra a ampliação do porto. Durante o debate, foram também levantadas diversas dúvidas, pelos conselheiros, com relação a aspectos jurídicos da legislação ambiental e o secretário propôs a realização de uma reunião entre representantes da Procuradoria Geral do Estado e do CAP, para que sejam esclarecidas todas as dúvidas.

O CAP do Porto de Santos é um órgão de deliberação colegiada, responsável pela regulamentação da exploração do porto santista, que também opina sobre a proposta de orçamento e aprova o plano de desenvolvimento e zoneamento do porto, entre outras competências. Seus membros se distribuem entre representantes do Poder Público (federal, estadual e municipais), dos operadores portuários, da classe dos trabalhadores portuários e dos usuários dos serviços portuários.
 
Xico Graziano lembrou aos conselheiros as discussões sobre a ampliação do Porto que vêm sendo desenvolvidas no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica do litoral paulista, denominado PINO, relativo às atividades portuárias, industriais, navais e “offshore”. A avaliação visa analisar as oportunidades de novos investimentos na região, bem como seus impactos associados nos ecossistemas litorâneos. Graziano também ressaltou o papel intransferível da licença ambiental, esclarecendo que independentemente dos instrumentos de planejamento prévio, a licença ambiental será sempre o aval final e legal para que o empreendedor possa iniciar as obras.

A reunião aconteceu na sede do CAP
A reunião aconteceu na sede do CAP
Graziano ressaltou a necessidade de adequação à legislação ambiental
Graziano ressaltou a necessidade de adequação à legislação ambiental