Congresso da ABEMA discute Política ambiental no país.

Transparência e descentralização são duas das bases do tripé que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA está propondo como sustento essencial do licenciamento ambiental no Estado de São Paulo. Os três tópicos básicos foram elencados pelo secretário estadual Xico Graziano no painel “O Licenciamento Ambiental, as Políticas de Desenvolvimento e os Instrumentos Estratégicos de Planejamento e Gestão”, durante o I Congresso da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA, que está sendo realizado em São Paulo, entre os dias 12 e 14 de agosto.

Segundo Graziano, a SMA vai dar “absoluta transparência” aos processos de licenciamento ambiental, normatizando os trâmites burocráticos de modo  que os empreendedores tenham total acesso à situação atualizada da análise do seu empreendimento. Conforme o secretário, se por um lado a idéia é ter o melhor relacionamento com o setor produtivo e afastar suspeitas e críticas sem fundamento durante o processo, por outro, em determinados casos, vai ficar clara a insuficiência de documentos ou informações complementares dos projetos apresentados pelos empreendedores, que acabam por retardar a análise.

Com relação à descentralização, Graziano destacou o Projeto Ambiental Estratégico do Governo do Estado “Município Verde Azul”, que já conta com a adesão de 100% dos municípios Paulistas, e que, entre outros objetivos, envolve concretamente as cidades na questão ambiental, através de 10 diretivas, permitindo que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente trabalhe em parceria com as prefeituras na efetivação da agenda ambiental paulista. Por meio do Município Verde Azul e de convênios, a SMA vem estimulando os municípios a assumirem o licenciamento de atividades de impacto local. “A Secretaria oferece o treinamento necessário. Estamos treinando e capacitando, em média, de 8 a 10 técnicos em cada município.”- explica Graziano.

O terceiro elemento do tripé, que infelizmente ainda não pode ser considerado, e que o secretário considera essencial, se relaciona às competências legais, muito bem definidas, da União, dos Estados e dos Municípios. “É lamentável que o governo federal ainda não tenha resolvido isso”, afirmou referindo-se à falta de regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, que trata da “competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios” quanto a, entre outras providências, proteger o meio ambiente, controlar a poluição e preservar as florestas, fauna e flora. “É impossível trabalhar nas legislações complementares, sem definir as competências”, reclama, lembrando que a falta de definição legal gera muitos conflitos no licenciamento.

Na abertura do evento, na noite de 12.08, Graziano relatou que o Governo de São Paulo levará à Conferência de Copenhagen, no final do ano, a Política Estadual de Mudanças Climáticas e ações efetivas que o Estado de São Paulo estará realizando para diminuir as emissões de gases de efeito estufa.

 
CETESB
 
O presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, Fernando Rei, também participou, em 13.08, do I Congresso da ABEMA, no painel “O Plano Nacional de Mudanças Climáticas e o papel dos estados no enfrentamento ao aquecimento global”. Rei lembrou que a Companhia já vem, há anos, se preocupando e fazendo frente ao tema, dando como exemplo a criação, há 14 anos, na estrutura da CETESB, de uma área específica de questões globais, além de colaborar também com a Comunicação Nacional.
Ele ressaltou como iniciativa e parte da contribuição concreta do Estado de São Paulo a participação da Companhia em uma rede de governos regionais, com mais de 500 Estados do mundo, com uma agenda bastante pró-ativa que visa inclusive ações pós-Kyoto.
O evento da ABEMA conta com a presença de representantes do Ministério do Meio Ambiente, Secretarias de Estado, Municípios e entidades associadas à instituição, entre outros, e está sendo realizado na sede da Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas – APCD, situada à Avenida Voluntários da Pátria, 547, no bairro de Santana, em São Paulo. 
 
Em 14.08, último dia de realização do I Congresso da ABEMA, os integrantes da entidade, como resultado das discussões e sugestões levantadas durante o evento, irão encaminhar a “Carta da Abema” ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. A ênfase do congresso é justamente destacar, ao governo federal, a importância do papel dos Estados na política ambiental brasileira.