Cobrança pelo uso da água na bacia do Sorocaba e Médio Tietê começa em 2009

Os usuários dos setores urbano e industrial localizados na bacia hidrográfica dos rios Sorocaba e Médio Tietê passam a pagar pelo uso dos recursos hídricos em 2009. A decisão foi aprovada pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH, vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA,  nesta quarta-feira (10/12). A decisão atende ao que determina a Lei Estadual 12.183, de 29 de dezembro de 2005, que institui a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. A cobrança estadual já ocorre, desde 2007, nas bacias dos rios Piracicaba-Capivari-Jundiaí e Paraíba do Sul.

Entre os pagantes incluem-se indústrias, hotéis, clubes, shopping centers e outros, além de empresas de saneamento, responsáveis pelo abastecimento público de água, coleta e tratamento de esgotos. Os recursos financeiros serão investidos nas próprias bacias hidrográficas em que estão sendo arrecadados, beneficiando ações e obras de gestão, controle, fiscalização e recuperação dos recursos hídricos.

O secretário estadual do Meio Ambiente e presidente do CRH, Xico Graziano, disse que a instituição da cobrança em outras bacias continua sendo uma prioridade em sua gestão. Falou também do Projeto Ambiental Estratégico Município Verde que premiou os 44 municípios paulistas que desenvolveram planos e ações de recuperação de matas ciliares e coleta e tratamento de esgoto, entre outros. Graziano declarou que ações de proteção de nascentes e revitalização de córregos urbanos serão priorizadas nas avaliações do Projeto Município Verde, em 2009. “Vamos valorizar mais os projetos municipais relacionados a essas prioridades”, enfatizou.

Os conselheiros aprovaram, ainda, novos procedimentos, limites e condicionantes para a cobrança de usuários urbanos e industriais, para estabelecer referências sobre captação, extração e derivação de água, além de coeficientes para a ponderação do consumo e lançamento de efluentes. A decisão passa a valer para os comitês de bacia que aprovarem a implementação da cobrança a partir de 2009. O conselho decidiu ainda que a apresentação de proposta de regulamentação da cobrança pelo uso da água para o setor rural deverá ocorrer em 31 de julho de 2009.

O CRH é composto por representantes das secretarias estaduais de Saneamento e Energia, Casa Civil, Economia e Planejamento, Agricultura e Abastecimento, Saúde, Transportes, Desenvolvimento, Esporte, Lazer e Turismo, Fazenda e Educação, de entidades da sociedade civil, universidades, Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Companhia Energética de São Paulo – CESP, Empresa Metropolitana de Águas e Energia – EMAE, Ministério Público do Estado de São Paulo e 22 prefeitos, que respondem pela presidência os 21 comitês de bacia hidrográfica – CBHs.


As deliberações do conselho são aprovadas por meio de votos dos representantes.
As deliberações do conselho são aprovadas por meio de votos dos representantes.
Conselho aprova cobrança pelo uso da água na bacia do Sorocaba e Médio Tietê.
Conselho aprova cobrança pelo uso da água na bacia do Sorocaba e Médio Tietê.
Reunião contou com participação de representantes do governo e de entidades civis.
Reunião contou com participação de representantes do governo e de entidades civis.