Audiência Pública em Mongaguá aprova minuta do ZEE/BS

08/11/11 00:00

Audiência Pública em Mongaguá aprova minuta do ZEE/BS

Próxima audiência pública será realizada nesta quinta-feira, 10

Audiência Pública foi apresentada por Luiz Roberto Numa de Oliveira, da SMA

A minuta de decreto que estabelecerá o Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista – ZEE-BS passou no seu primeiro teste. Cerca de 150 participantes da audiência pública realizada na segunda-feira, 7, em Mongaguá, aprovaram o documento apresentado pelo coordenador do Gerenciamento Costeiro do Estado, Luiz Roberto Numa de Oliveira. Pequenas sugestões foram apresentadas pelos 25 representantes de ONGs e entidades de classe, que se manifestaram favoravelmente ao documento. A maior alteração foi solicitada pelo representante de Itanhaém que pediu a ampliação da área urbana da cidade.

O próximo encontro será quinta-feira, 10, às 17 horas, no Hotel Delphin, av. Miguel Stéfano, 1.295, praia da Enseada, Guarujá. As sugestões para alteração de algum dos 96 artigos que compõe o documento serão apreciadas pelo Grupo Setorial após a realização da última audiência, marcada para o dia 17, em Cubatão.

Os 96 artigos da minuta estão divididos em quatro capítulos: I-Definições, II- Zoneamento Ecológico-Econômico, III- Licenciamento Ambiental, IV- Disposições Finais. O Zoneamento apresenta cinco tipologias de zonas, cada uma com critérios de enquadramento, usos permitidos, diretrizes e metas de gestão. A zona de maior restrição é a Z1, onde se permite atividades de baixo impacto, enquanto a Z5 é a mais permissiva, contemplando as zonas urbanas. Esta minuta é resultado de 14 reuniões plenárias do GS_BS e encontros com o Gaema, Ministério Público, Condephaat, órgãos do Ministério do Meio Ambiente e outras instituições.

A Baixada Santista será o segundo setor do litoral paulista a contar com este instrumento de planejamento. O primeiro foi o litoral Norte, regulamentado pelo decreto 49.215, assinado pelo governador Geraldo Alckmin em dezembro de 2004. Em 2009, o Grupo Setorial da Baixada apresentou ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) uma minuta de decreto que acabou não sendo aprovado, uma vez que havia discordância sobre o enquadramento de 13 áreas.

Em 2010 foi finalizado o estudo denominado Avaliação Ambiental Estratégica do litoral, na qual se analisou a dimensão portuária, industrial, naval e offshore de toda a costa, em função do início da exploração dos campos petrolíferos do pré-sal, o que implicou em uma mudança nos cenários com quais o Grupo da Baixada estava trabalhando até então. Em função dessa nova realidade o GS-BS trabalhou na revisão e alteração da proposta de 2009, apresentando a que ora é submetida à população.

A lei 10.019/98 que instituiu o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado de São Paulo está completando 13 anos de sanção, pelo então governador Mario Covas.

Texto: José Alberto Pereira
Fotografia: José Alberto Pereira