Assembléia dos Povos Indígenas do Cerrado denuncia ameaças e exige proteção

Nós, lideranças e representantes de organizações indígenas do Cerrado, dos povos Xavante, Bakairi, Nambiquara, Paresi, Umutina, Enawene-Nawe, Rikbaktsá, Apiaká, Kayapó, Panará, Kisêdjê, Kamaiurá, Kuikuro, Ikpeng, Waurá, Yudjá, Mehinako, Guarani-Kaiowa, Guarani-Mbya, Terena, Kinikinawa, Xerente, Javaé, Xacriabá, dos estados do MT, MS, TO, MG e RS, estivemos reunidos entre os dias 07 e 12 de dezembro na Terra Indígena Wawi – Kisêdjê – Xingu para debater o “O Impacto da Soja sobre as Terras Indígenas do Cerrado”. A assembléia teve como objetivo principal discutir e elaborar propostas sobre a situação fundiária e ambiental das terras indígenas no Cerrado, cujas áreas encontram-se cada vez mais pressionadas com o avanço desordenado do cultivo de soja no entorno e interior dos territórios indígenas. Dentre os principais assuntos transversais relacionados ao tema do encontro, destacamos: 1) situação fundiária e ambiental das terras indígenas do Cerrado; 2) zoneamento socioeconômico ecológico do MT; 3) o impacto das hidrelétricas sobre as terras indígenas do Cerrado; 4) saúde indígena; 5) articulações do movimento indígena em Mato Grosso e 6) Comissão Nacional de Política Indigenista. O Estado de Mato Grosso é o maior produtor de soja do Brasil, sendo esta atividade uma das principais causas do desmatamento no Cerrado e da degradação ambiental nas cabeceiras dos rios que drenam as terras indígenas, colocando em risco a segurança alimentar, a cultura e a vida física e espiritual das comunidades indígenas. Inúmeros territórios indígenas do Cerrado não estão devidamente regularizados pelo órgão indigenista responsável, e parte dessas áreas encontram com os processos de demarcação paralisados na Fundação Nacional do Índio, o que compromete a qualidade ambiental desses territórios, gera insegurança para as comunidades indígenas e conflitos com políticos, empresários e o próprio governo. Salientamos a situação das terras indígenas do Mato Grosso do Sul, com destaque aos Guarani Kaiowa, cujos estudos de revisão das trinta e seis terras encontram-se comprometidos em decorrência das pressões políticas, ameaças e perseguições sofridas pelos integrantes do Grupo de Trabalho e lideranças indígenas por parte dos fazendeiros locais, com o apoio do governo estadual. As terras indígenas que se encontram demarcadas e homologadas também sofrem constantes ameaças, pressões e invasões por parte dos fazendeiros, madeireiros e grandes produtores agropecuários localizados no entorno dos territórios, interferindo nas relações sociais dentro das comunidades e causando conflitos e divisão interna. Com base neste contexto, a Mobilização dos Povos Indígenas do Cerrado vem, por meio deste documento, exigir: a) A fiscalização e proteção no entorno dos territórios indígenas mediante a elaboração de uma legislação especifica e da regulamentação do parágrafo 85 do Estatuto Nacional do Índio que restrinja as atividades produtivas numa faixa de 20 km a partir do limite das terras indígenas. b) Que a Fundação Nacional do Índio, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente, os governos estaduais e em parceria com comunidades e organizações indígenas, realize um diagnóstico do entorno de todas as terras indígenas do Cerrado, com intuito de mapear a situação ambiental e social nessas áreas a fim de propor alternativas que venham a recuperar/proteger e limitar as práticas produtivas contíguas aos territórios indígenas. c) A aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Emenda Constitucional que inclui o Cerrado como patrimônio natural nacional. O Cerrado, diferentemente dos demais biomas brasileiros (com exceção da Caatinga) não possui uma legislação ambiental específica de proteção. d) Que em 2009 seja feita a inclusão do Cerrado no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, aprovado recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente, cujo principal instrumento é reduzir significativamente os desmatamentos. e) Expansão do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal – criado a partir de Decreto Presidencial de 2003 e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República com a participação de diversos ministérios que prevê, além da redução do desmatamento, condições para manutenção da cobertura florestal através de projetos de desenvolvimento local – de modo a abranger o Cerrado. f) Nas questões concernentes ao Zoneamento Socioeconômico Ecológico do MT, ratificamos nossa indignação diante da plena exclusão dos povos indígenas no decorrer de todo o processo de execução do estudo, bem como a maneira inadequada e desrespeitosa com que as audiências públicas vêm sendo conduzidas. Desta forma, exigimos a suspensão imediata dessas audiências e demandamos a garantia de participação dos povos na elaboração dos estudos de zoneamento em todos os estados que tenham presença indígena, bem como a realização de seminários estaduais com o acompanhamento efetivo dos membros do CGPIMA – FUNAI e apoio financeiro desta fundação, do Ministério do Meio Ambiente e das Secretarias de Planejamento para a concretização destes eventos. Em relação aos “Impactos das Hidrelétricas sobre as Terras Indígenas do Mato Grosso”, concluímos que há um aumento expressivo do número de povos no Cerrado ameaçados pela construção de barragens nas proximidades de seus territórios, cujos impactos são nocivos ao modo de vida das populações indígenas, com ênfase na questão do abastecimento alimentar, dado a redução drástica do estoque pesqueiro. Parte desses empreendimentos é de propriedade particular do grupo empresarial do qual o governador Blairo Maggi é integrante. Existem inúmeras hidrelétricas em construção no Mato Grosso, dentre as quais merecem destaque as 12 PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) em andamento na bacia do Juruena (além das outras 60 previstas para serem construídas) que afetam diretamente os povos Enawene Nawe, Paresi, Rikbatsa, Nambiquara e Myky. O processo de construção dessas barragens desrespeita o direito dos povos indígenas de serem previamente consultados, tal como previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Neste sentido, exigimos a paralisação imediata das obras hidrelétricas localizadas nas seguintes bacias hidrográficas: Juruena, Teles Pires, Rio das Mortes, Tocantins (Rio Sono) e formadores do Xingu (Rio Von Stein, Batovi, Culuene, Curizevo, Ronuro, Jatobá, Arraia, Manito, Sete de Setembro e Suya Missu), assim como a suspensão da transposição do Rio São Francisco. Com relação à saúde Indígena, concordamos em transferi-la da Fundação Nacional de Saúde para a Secretaria Especial de Saúde Indígena. Contestamos, junto ao Ministério da Saúde, a indicação dos representantes e organizações indígenas do Grupo de Trabalho, criado para debater a estrutura de funcionamento da “Secretaria Especial de Saúde Indígena”. Propomos a revisão de tais indicações (com exceção de Pablo Kamaiurá, o qual ratificamos a sua nomeação), através da realização de uma assembléia extraordinária que abranja as lideranças e organizações indígenas do Centro Oeste, com intuito de garantir a participação efetiva dos povos indígenas e consensuar a indicação dos membros do Grupo de Trabalho. Defendemos, também, a participação das lideranças e comunidades no processo de construção da autonomia distrital, bem como na elaboração e consolidação da nova secretaria. Neste sentido, solicitamos ao Ministério da Saúde recurso financeiro para a concretização das assembléias distritais e estaduais para garantir o exercício do direito à plena participação das populações na construção da saúde indígena. A MOPIC abordou a temática relacionada às articulações, organizações e movimentos indígenas no estado do Mato Grosso, cujo encaminhamento foi a realização de uma assembléia que reúna todos os povos indígenas do estado, a fim de avaliar/fortalecer uma organização que represente as etnias do Mato Grosso em sua totalidade. Por fim, reivindicamos à Comissão Nacional de Política Indigenista seis vagas adicionais para os representantes da MOPIC dos seguintes estados: 1 representante do Tocantins , 2 do Mato Grosso, 2 de Minas Gerais e 1 do Mato Grosso do Sul . Aldeia Ngojwere, 11 de dezembro de 2008