Assembléia aprova PL que confere novas atribuições ao CONSEMA

Prestes a completar 26 anos de existência, o que ocorrerá no próximo dia 26 de abril, o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA passa a ter as suas atribuições definidas em lei. Depois de tramitar em regime de urgência, a Assembléia Legislativa paulista aprovou, em 14.04, o Projeto de Lei 745/2008, encaminhado pelo governador do Estado, conferindo um novo papel, mais abrangente, ao órgão.